Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/03/2020
IND 312/2020
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o Projeto de Lei que "Toma obrigatório o fornecimento de itens de proteção pare os pro fissionais da saúde e da segurança púbica, enquanto vigorar estado de calamidade púbica, decorrente da pandemia do CO V!D-19, que atinge a Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 31/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026