Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/06/2020
PL 107/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPOE SOBRE 0 ENCAMINHAMENTO, DE INF0RMAc6Es SOBRE A AQUISIÇAO DE BENS E A CONTRATAcA0 DE SERVIOS REAUZADAS PELO PODER EXECUTIVO EM FUNÇAO AO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVIRUS PARA ASSEMBLEIA LEGISLATVA, BEM COMO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 16/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026