Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/05/2020
PL 95/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a concessão de procedimento especial de contagem de tempo de serviço para aposentadoria aos Servidores Públicos Estaduais que exerceram suas funções durante o período de calamidade pública no Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 25/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026