Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/05/2020
PL 75/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários a fornecer condições mínimas de dignidade humana e controle sanitário aos clientes que necessitem de acesso aos seus serviços, durante situações excepcionais e também em estados de emergência e/ou calamidade, decretado pelas autoridades do executivo de qualquer esfera no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026