Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/04/2020
PL 52/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a disponibilização de acomodação em hotéis e pousadas, no âmbito do Estado do Acre, para atender servidores da Saúde que estão na linha de frente do enfrenta mento e combate a pandemia COVID-19".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 21/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026