PL 49/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇAO PELO EXERCICIO BE ATJVIDADE INSALUBRE E PERICULOSA EM TEMPO DE PANDEMIA (GEAIPTP) AOS PROFISSIONAIS ATIVOS DA AREA DE SAÚDE, SEGURANA PCJBLICA E CORPO DE BOMBEIROS, ENQUANTO PERDURAR 0 ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS (COVJD-19), ESTABELECIDO PELO DECRETO No 5496 DE 20/03/2020
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 15/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonia Sales (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026