PL 47/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAQO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta, e eu sanciono, a seguinte lei: Art. 1°. Fica instituído o pagamento de um bônus financeiro aos profissionais da área da saúde, que estão trabalhando diretamente nas unidades de referenda e incansavelmente no combate ao COVID-19, durante o período da pandemia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 30/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026