Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/03/2020
PL 11/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PROFISSIONAIS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL, SEDIADOS NO ESTADO DO ACRE, QUE POSSUAM ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE ASSEGURAR E DE COBRAR 0 PLENO EXERCÍCIO ESCOLAR DESTES MENORES NA FORMA QUE MENCIONA.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 11/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026