REQ 9/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, nos termos dos arts. 174 e 180, IX, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno, encaminhar expediente a direção da empresa Gol Linhas Aéreas no Acre, para que a companhia aérea adote, imediatamente, todas as providências necessárias para a realização das viagens de pacientes encaminhados para Tratamento Fora de Domicilio - TFD, tendo em vista as denúncias de que a referida empresa de transporte aéreo de passageiros tem inviabilizado (cancelando e adiando), por conta do excesso de trâmites administrativos e demora nas solicitações de atendimento, deslocamentos de pacientes, muitos com doenças gravíssimas, encaminhados para o TFD.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/03/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026