Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/02/2020

PDL 1/2020

Ementa oficial

Ratifica Os Convênios CONFAZ n° 91/2012 e 152/201, o Decreto Estadual n°6.715/2013 e regulamenta a redução da base de cálculo das operações de fornecimento de refeiçoes promovidas por bares, restaurantes e similares.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 18/02/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/02/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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