IND 63/2020
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que promova, em parceria com todos Os Poderes, instituições públicas, privadas e sociedade civil organizada, as 'Caravanas da inclusão e Acessibilidade", eventos com o objetivo de identificar as barreiras a acessibilidade, combater o preconceito e a discriminação por meio da propagação dos direitos voltados as pessoas com deficiência e adotar as medidas cabíveis para a promoção do direito constitucional a acessibilidade, corolário da dignidade da pessoa humana
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 13/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/02/2020DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026