IND 34/2020
Ementa oficial
Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamento no art. 169 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente proposição a ser endereçada a Sua Excelência Governador Gladson de Lima Cameli, com a finalidade de análise da doação do imóvel: "Um lote de terra rural, situado a Estrada do Quixadá, Km 08, Neste Município e Comarca (Rio Branco Acre), com 5.171,08M2, e um perímetro de 306,96m1. Descrição DO PERÍMETRO: Começa no marco M-01, de onde segue em direção ao marco M-02..." conforme anexa escritura publica, desapropriado em favor do Estado do Acre, a COOPERATIVA DOS PISCICULTORES DO QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 13.838.217/0001-17. Cadastro Nacional de Pessoa jurídica em anexo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 06/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nenem Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2020DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026