Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/10/2019
REQ 136/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Informações DETALHADAS DOS VALORES ARRECADADOS POR FAIXA DE CONSUMO sobre o ICMS de ENERGIA ELETRICA, de AGUA MINERAL e de COMBUSTÍVEIS nos últimos 05 (cinco) anos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026