REQ 135/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública com prefeitos e presidentes de câmaras municipais, para discutir o Projeto de Lei NO 113/2019, que dispõe sobre Os critérios de distribuição da parcela do (CMS pertencente aos municípios, no dia 29 de outubro, as 8h, nesta Casa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026