Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/10/2019
MENS 5/2019
Ementa oficial
Encaminho a presente manifestação em aditamento a Mensagem Governamental n° 1.492, de 25 de setembro de 2019, protocolada nessa Casa Legislativa em 27/09/2019, especificamente para esclarecer as informações prestadas a respeito da composição do Conselho Deliberativo do Índice de Participação do ICMS - CODIP/ICMS, que originalmente continha um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua estrutura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 14/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2019DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026