Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/10/2019
IND 1207/2019
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, 0 anteprojeto de lei em anexo, que altera dispositivos da Lei Complementar no 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Pro fissionais do Ensino Público Estadual
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026