REQ 133/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no Inciso III, § 50 do art. 153, combinado com o art. 162, inciso III e Paragrafo Único do Regimento Interno, requerermos a Mesa Diretora, o desarquivamento da Mensagem Governamental n° 1.497, de 8 de outubro de 2019, que encaminhou o Projeto de Lei n° 24/2019, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gerlen Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026