Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/10/2019
PL 126/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de recolher, apreender ou rotor veículos quo tiverem com o IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT e Taxa de Licenciamento atrasado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sgt Cadmiel Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026