IND 1197/2019
Ementa oficial
Encaminho a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com a que prevê o art. 169, da Resolução NO 86/90 - Regimento interno desta Casa de Leis, a seguinte INDICAÇÃO: Que o Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, proceda junto ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, com um Piano de Recuperação e Reativação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Cidade do Povo, que se encontram em situação de total abandono.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 09/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026