Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/10/2019
IND 1176/2019
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169 e 170, todos Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ao Senhor Governador, o Anteprojeto de Lei Complementar 2019, que o Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de junho de 2006, "Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sgt Cadmiel Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026