REQ 125/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 8 de outubro de 2019, as 15h, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos municípios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gerlen Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026