Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/09/2019
IND 946/2019
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja escarninhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Acre, 0 Anteprojeto de Lei, que Concede ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 11/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026