Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/09/2019
REQ 111/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Mesa Diretora, nos termos do Art.180, do Regimento interno desta Casa, solicito SESSÃO TEMATiCA para o dia 13 de setembro de 2019, para tratar de assunto referente a PEC 14/2016 que transforma agentes penitenciários em policia federal, estadual e distrital em tramitação no Congresso Nacional.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026