REQ 108/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VI H, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que seja convocado o Sr. Mauro Sergio Ferreira da Cruz, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE para participar de reunião nesta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o desligamento de professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos - EJA e Assistentes Educacionais
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026