Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/08/2019
IND 610/2019
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Owetora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "altera os arts. 60, 18 e 22 da Lei Complementar n° 67, de 27 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 13/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026