IND 574/2019
Ementa oficial
Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado a presente indicação Legislativa ao Governo do Estado do Acre para que o Secretário de Educação—SEE providencie, de forma emergencial para Escola Estadual José Ribamar Batista localizada na Rua Rio Grande do Sul, n° 2570, bairro Aeroporto Velho, no município de Rio Branco, o retorno do "Programa Saúde na Escola", com atendimentos oftalmológicos e odontológicos. A indicação se faz necessária devido à escola funcionar em tempo integral, impossibilitando que os alunos recebam esse atendimento nos postos de saúde, tendo em vista que só funciona de segunda a sexta-feira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 08/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026