IND 458/2019
Ementa oficial
Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado a presente indicação Legislativa ao Governo do Estado do Acre para que a Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE providencie, de forma emergencial, SEGURANÇA ARMADA 24 horas nas dependências da UPA do 21 Distrito, sendo dois vigilantes armados em cada turno. Tal indicação se faz em razão dos inúmeros incidentes que vem acontecendo rotineiramente. Inclusive, a unidade presta atendimento a detentos oriundos dos diversos presídios do nosso Estado, bem como, serviço de internação/observação dos apenados por vários dias, e isso ocorre sem o mínimo de segurança aos profissionais e demais pacientes. Informo que já foram protocolados dois memorandos fazendo tal solicitação e até o momento não houve qualquer providência por parte da secretaria de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 07/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026