REQ 88/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe ao Governo do Estado do Acre e Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, para que informem como está o Plano de Desenvolvimento Comunitário dos municípios isolados do Estado do Acre e apresentem o cronograma das obras e quando vai começar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

