REQ 86/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que o Governo do Estado do Acre esclareça, de forma fundamentada, os motivos pelos quais os contratos dos Médicos do Estado do Acre são prorrogados de forma automática, sem perspectivas de melhorias nas condições salariais, e porque não estão efetuando o pagamento do adicional de insalubridade, de urgência e emergência, entre outros.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026