IND 289/2019
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para que encaminhe ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre para que realize o Projeto Cidadão no Município de Jordão, tendo em vista a dificuldade que os residentes daquela cidade encontram para expedição de documentos, entre ia e 2a via da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, certidões de nascimento e casamento, cartão do idoso, bolsa família, cadastro único e etc.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026