IND 283/2019
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Seinfra/DERACRE, providencie a liberação dos recursos do convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Epitaciolândia, para a recuperação dos seguintes ramais: Porangaba/São Sebastião; Piçarreira; Mato Grosso; Guajará; Alemanha; Porvir e Rubicon, localizados na zona rural do município de Epitaciolândia
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026