Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/06/2019
IND 282/2019
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o art. 169, da Resolução N° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, o endereçamento ao Senhor Governador do Estado do Acre do Anteprojeto de Lei de minha autoria, que adita a Lei Complementar N° 359, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 26/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026