Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/07/2019
PL 57/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a exibição de informes publicitários das conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas em bares, casa de entretenimentos, banheiros públicos e privados de uso coletivo, pátios de escola, universidades, ginásios esportivos, praças de alimentação, teatros e salas de cinemas do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 02/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bestene (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2019DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026