REQ 72/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeremos, nos termos da Resolução n° 224, de 2015, que estabelece normas permanentes e transitórias sobre a criação de Frentes Parlamentares a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior associação política supra partidária constituída por representantes e membros do Poder Legislativo, destinada a promover a discussão de politicas publicas para o Estado, relativamente a determinado e especifico tema, movimento ou atividade. Nos termos do art. 50 da Resolução n° 224, de 2015, elenca que a coordenação da frente parlamentar será exercida pelo primeiro signatário da proposta a quem cabe convocar reuniões.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tchê (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026