REQ 70/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
À Mesa Diretora, nos termos do Art.174, na forma do inciso II, alínea "b", com fluxo no Art. 180 inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicitação de INFORMAÇOES ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, um relatório das obras em execução (em andamento ou paralisada) em todos os municípios do estado do Acre. O referido relatório deverá conter: natureza da obra; fonte de recurso; data de início e conclusão; e situação atual, se paralisada ou atrasada qual o movo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wagner Felipe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026