REQ 69/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Audiência Pública, para discussão sobre os cortes do Governo Federal no Orçamento Geral da União 2019, que atingiu principalmente o MEC, afetando áreas como a do ensino superior, em especial, a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal do Acre (IFAC), a ser realizada no dia 28 de junho de 2019.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026