IND 230/2019
Ementa oficial
Encaminho à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo ESTADO DO ACRE Assembleia Legislativa Gabinete Dep. Fagner Calegário DEPUTADO ESTADUAL C* o que prevê o art. 169, da Resolução N° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de eis, a seguinte INDICAÇÃO: Que o Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, proceda junto ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, com a CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO de um Plano de Saneamento Básico de Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável para os bairros da cidade de Rio Branco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 18/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026