Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/06/2019
IND 222/2019
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Acre, Exmo. GLADSON CAMELI, para que viabilize junto à SEFAZ (SECRETARIA ESTADO DA FAZENDA), Sra. SEMIRAMES MARIA PLÁCIDO DIAS, que seja feito um estudo sobre a redução do ICMS em produtos de segurança residencial na LEI COMPLETAR N. 55, DE 9 DE JULHO DE 1997.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 18/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026