REQ 68/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO á Mesa Diretora na forma regimental disposto no art. 180, inciso IX da Resolução n. 86/1990, Regimento Interno desta Corte de Leis, que após ouvido o Plenário seja endereçado ao Senhor Governador do Estado, para que através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, informe com urgência, da homologação e convocação do Concurso Público para a Formação de Cadastro Reserva da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, edital 002/SGAISEE, de 05 de dezembro de 2018.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026