Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/06/2019
PL 42/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Adite-se ao artigo 1, da Lei 3.224, de 15 de março de 2017, que "Cria a Gratificação de Atividade Contábil - GACI aos ocupantes dos cargos de contador pertencentes aos quadros da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 05/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2019DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026