REQ 29/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado Luiz GONZAGA (PSDB), requer à mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe com fulcro nos Art. 174, com fundamento no Art. 280 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência publica, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Orçamento e Finanças, no dia de de 2019, às h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater sobre os possíveis erros de calculo na portabilidade e de possíveis juros abusivos nos contratos de empréstimos consignados.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026