Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/06/2019
PL 22/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - QUANTO AO PAGAMENTO DE ICMS NO USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 04/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/06/2019DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026