REQ 63/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, solicitando cópia do Plano Operativo apresentado pelo Governo do Estado do Acre e aprovado pelo Banco Mundial (BIRD), referente às ações a serem desenvolvidas no estado nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde e saneamento
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026