REQ 60/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, solicitando informações a respeito de declaração do Governador do Estado durante programa de rádio transmitido pela Aldeia FM, em 21 de maio de 2019, amplamente divulgada nas redes sociais, que "só pode ter um cartel ali dentro que não deixa as pessoas trabalharem". Considerando que a suposta existência de um cartel dentro da Sesacre justifica uma profunda investigação, requeiro que, após minuciosa apuração dos fatos alegados, informe a esta Casa Legislativa quem integra o cartel, qual o modus operandi do mesmo e quais as consequências incursas no funcionamento pleno da secretaria e demais instituições ligadas à pasta.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026