Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/05/2019
REQ 59/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
À Mesa Diretora, nos termos do Art. 182, na forma do inciso IV do Regimento Interno desta Casa, REQUER VOTAÇÃO DE DESTAQUE do § 3º Artigo 43 do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 de Autoria do Poder Executivo, com fulcro no Artigo 218, "caput" e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026