REQ 48/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - AC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Audiência Pública, com fundamento no artigo 280 e seguintes desta Casa, que versará sobre Debates de Segurança Pública nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, com objetivo de discutir políticas públicas que visem à adoção de estratégias para reduzir as formas e índices de violência, proporcionando a toda sociedade acreana a segurança e tranquilidade que outrora existiu.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026