IND 79/2019
Ementa oficial
INDICO à Mesa Diretora,na forma disposta no art. 169, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS e à Defesa Civil, para que intervenham junto as famílas atingidas pelo desbarrancamento à margem do Rio Envira, em Feijó, contemplando-as em programa de aluguel social, e outro expediente à Secretaria de Estado de lnfraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA para que, em parceria com a Prefeitura Municipal de Feijó, adquira área segura e viável para que os moradores da região possam reconstruir suas casas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026