Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/03/2019
IND 74/2019
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o art. 169, da Resolução N° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, o endereçamento ao Senhor Governador do Estado do Acre do Anteprojeto de Lei de minha autoria, que dispõe "Adite-se,onde couber, o artigo 31, da Lei Complementar N° 355, de 26 de dezembro de 2018", que "Dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 27/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026