REQ 30/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ INFORMAÇOES referentes aos EXTRATOS DE ARRECADAÇÃO do ICMS nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO do ano corrente, sob a possibilidade da aplicabilidade da Lei n° 12.52712011, art. 32 e seus incisos, em caso de não obter respostas.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 10/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2019Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026