REQ 28/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora nos termos do art. 180, IV, penúltima parte, do Regimento interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Temática, para o dia 11 de abril de 2019, para debater sobre o seguinte: Medida Provisória n° 873, de 11 de março de 2019, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à administração pública do Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026